Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000447-38.2018.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): REU: ORLANDO BRITO DE ALMEIDA Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), MARCOS VICTOR LIMA SANTOS (OAB:BA84103) DESPACHO Vistos etc. Considerando a certidão de ID 576287960, que noticia o decurso do prazo sem manifestação do Ministério da Educação, mesmo após a reiteração do ofício anteriormente expedido, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para manifestação sobre o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETOJuiz de Direito