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8000444-86.2026.8.24.0018

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 8000444-86.2026.8.24.0018 Processo: 8000444-86.2026.8.24.0018 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): DEJALMO MORAES (CPF/CNPJ: 009.964.330-82) Rua Cunha Porã, 1600-E PACH - IPEN 518488 - Efapi - CHAPECÓ/SC CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 2º da Portaria n. 005/2022/GAB/VEP, que efetuei o lançamento da remição referente ao mov. 57 na aba incidentes concedidos. CERTIFICO QUE, DIANTE DO LANÇAMENTO DA REMIÇÃO, A PROGRESSÃO CONCEDIDA RESTA ANTECIPADA PARA O DIA 08/11/2026. Chapecó, 31 de agosto de 2026. Tamara Grando Técnica Judiciária

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