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TJBA · VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000441-85.2021.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: HELLIVELTON ANTONIO CASTRO DE JESUS Advogado(s): ALISSON PATRICK MELO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA80781) DECISÃO R.H. Vistos. De início, tendo em vista a instalação de unidade da Defensoria Pública nesta Comarca, revogo a nomeação do advogado dativo anteriormente designado nos presentes autos. Intime-se pessoalmente o defensor dativo acerca da presente revogação. Intime-se a Defensoria Pública para que assuma a defesa do acusado, inclusive, na audiência já designada. Cumpra-se. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de setembro de 2026. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
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