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Publicações do processo
8000439-63.2022.8.05.0073
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000439-63.2022.8.05.0073 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: EDVAN FEITOSA ALVES Advogado(s): JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE (OAB:PE22235-A), LUIZ FABIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA (OAB:PE62057-A), GABRIEL MOREIRA SANTANA DE MELLO (OAB:PE62405-N) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Do exame dos autos, depreende-se que as razões (ID 111645225) e as contrarrazões (ID 114477471) pertinentes ao recurso de apelação interposto pela Defesa contra a sentença condenatória de ID 110378031 já foram devidamente apresentadas. Assim, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. Desa. Nágila Maria Sales Brito Relatora
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