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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo nº: 8000439-28.2022.8.05.0020 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Reintegração ou Readmissão] Polo Ativo: IMPETRANTE: HILDETE DIAS JARDIM Polo Passivo: IMPETRADO: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA, OBERDAM ROCHA DIAS DESPACHO Intimem-se as partes acerca da decisão retro, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Por economia e celeridade, imprimo ao presente ato força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, caso seja necessário. Publique-se. Intimem-se. Barra do Choça - BA, data e assinatura digitais. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira Juíza de Direito Designada (Decreto nº 429/2026)