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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000436-68.2026.8.05.0041 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO AUTOR: CENTRO DE ESPECIALIZACAO TECNICA LTDA - ME e outros Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) REU: OSVALDO RODRIGUES RIBEIRO NETO Advogado(s): DECISÃO Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (art. 231, II do CPC), ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC. 3. DETERMINO à Secretaria que proceda à designação de audiência de conciliação, observando-se a pauta institucional e a ordem cronológica de processos; A marcação do referido ato e a subsequente intimação das partes deverão ser promovidas pela Secretaria mediante a expedição de ato ordinatório, conforme permissivo do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; 4. Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Sirva a presente decisão com força de mandado de citação/intimação. CAMPO FORMOSO/BA, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000436-68.2026.8.05.0041 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO AUTOR: CENTRO DE ESPECIALIZACAO TECNICA LTDA - ME e outros Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) REU: OSVALDO RODRIGUES RIBEIRO NETO Advogado(s): DECISÃO Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (art. 231, II do CPC), ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC. 3. DETERMINO à Secretaria que proceda à designação de audiência de conciliação, observando-se a pauta institucional e a ordem cronológica de processos; A marcação do referido ato e a subsequente intimação das partes deverão ser promovidas pela Secretaria mediante a expedição de ato ordinatório, conforme permissivo do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; 4. Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Sirva a presente decisão com força de mandado de citação/intimação. CAMPO FORMOSO/BA, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
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