2026-09-16 · TJBA
8000429-98.2025.8.05.0142 [Repetição do Indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO. Vistos. A fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem e fundamentem as provas ainda a produzir, permitindo a este Juízo aquilatar a sua real necessidade de produção sob pena de, não o fazendo, considerar-se a desistência quanto à ulterior produção de provas nesta demanda, procedendo-se ao julgamento do feito no estágio probatório em que se encontrar. Havendo especificação de provas, tornem-me conclusos os autos para, no caso de entender da sua necessidade, proceder ao saneamento e organização do feito, com o enfrentamento das questões processuais prévias e, se for o caso, com a designação de instrução. Caso seja requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado, com informação de quais fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. I - Se. Decorrido, conclusos. Jeremoabo, 24 de agosto de 2026. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA