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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS · Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada. Baianópolis, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026. DIGITADO POR: ALESSANDRA RIBEIRO PAIVA Documento assinado eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
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