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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000424-42.2026.8.05.0239 INTERESSADO: ANAILDES DE LIMA Representante(s): ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (OAB:BA49779) INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Representante(s): PETERSON DOS SANTOS registrado(a) civilmente como PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré, devendo, no mesmo prazo, indicar o procedimento a ser adotado (juizado ou comum). SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, 3 de agosto de 2026.LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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