Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato
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