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Publicações do processo
8000419-32.2026.8.24.0064
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000419-32.2026.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ERICK VARELA ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS
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