2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000409-97.2025.8.05.0016 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS IMPETRANTE: EUZILENE ALVES DE ARAUJO Advogado(s): MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS (OAB:BA44166) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE BAIANÓPOLIS e outros (2) Advogado(s): MAGNO GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como MAGNO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA24660), AYNA ALVES PALMEIRA DE SOUZA (OAB:BA83216) DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do parecer de ID Num. 578300082, no prazo de 10 (dez) dias. Após decurso do prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis/BA, 9 de setembro de 2026. LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO Juiz de Direito