8000407-93.2025.8.24.0018

Intimação

SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Processo nº: 8000407-93.2025.8.24.0018 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA Vistos para decisão. 1. Ciente do laudo de sanidade mental do apenado, com indicação de , o qual tratamento ambulatorial poderá ser promovido dentro da Unidade Prisional. Assim, intime-se o Diretor da Penitenciária Agrícola de Chapecó para encaminhar o apenado para o tratamento adequado, observando a avaliação psiquiátrica juntada no mov. 267. 2. No que tange à falta média praticada em 13/08/2026 e manifestação da Defesa quanto à suspensão indevida do tratamento medicamentoso, o que poderia ter contribuído para a conduta do apenado, intime-se o setor de saúde da Unidade Prisional para esclarecer o fornecimento regular da medicação de natureza psiquiátrica no mês de agosto/2026. A análise da falta fica postergada para após a juntada aos autos da referida informação. 3. Quanto ao mais, aguarde-se a juntada do exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime. Intimem-se. Chapecó, datado e assinado digitalmente. Magistrado(a) signatário(a) do certificado digital