Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 8000402-88.2023.8.05.0109 Parte autora: Nome: MUNICIPIO DE SANTANOPOLISEndereço: 0, CENTRO, SANTANóPOLIS - BA - CEP: 44260-000 Parte ré: Nome: MARLUCE NERIS CAVALCANTEEndereço: RUA ISAURA FERNANDES, 8, Centro, SANTANóPOLIS - BA - CEP: 44260-000 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Promova-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não realizada. Apresentado o pedido, devidamente instruído com memória de cálculo, intime-se o ente público executado, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento (RPV), observado o limite legal aplicável. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Irará- BA, data registrada no sistema. CARLA SANTA BARBARA VITORIO Juíza de Direito Auxiliar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal