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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000400-57.2026.8.05.0160 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS AUTOR: MEIRE DOS SANTOS DE CASTRO Advogado(s): MAYWMY NASCIMENTO LEITE (OAB:BA69849) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de retificação de registro público em que figuram como partes as acima referenciadas, todas devidamente qualificadas. No ID 579061723, a parte autora pugnou pela desistência. É o relevante dos autos. Decido. A homologação do pedido de desistência é medida impositiva pois não há litígio nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, obrigação que fica sob efeito suspensivo ante o deferimento da gratuidade da justiça. Arquive-se, imediatamente, com baixa na distribuição. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maracás, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito
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