8000397-26.2026.8.05.0056

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000397-26.2026.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: MARIA DE LOURDES NEVES ALVES BARBOSA Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manifestação sobre os documentos de ID 546470784 e anexos (Instrução Concentrada) no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá ofertar proposta de acordo direto ou impugnar as provas produzidas, nos moldes do artigo 6º, § 1º, da Portaria nº 01/2026 deste Juízo. Apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias; não havendo proposta ou manifestada a recusa, faculta-se à parte autora a apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos em seguida conclusos para julgamento. Cumpra-se, adotando a Secretaria as anotações e etiquetas pertinentes no sistema eletrônico. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito