8000385-36.2024.8.05.0103

Intimação

TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000385-36.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: MARINALDO SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (OAB:BA61590), FERNANDA BRAGA SANTANA (OAB:BA75680), DIAMANTINA MARIMAR MOURA COSTA (OAB:BA76996), ANA BEATRIZ SANTOS PINTO DE GOES (OAB:BA87102) EXECUTADO: RUBENILTON SANTOS SILVA e outros Advogado(s): PEDRO MIGUEL COUTO (OAB:BA43374) DECISÃO Vistos, etc. Irresignada com a decisão de id 562809702, por conduto de advogado legalmente constituído, ante as razões insertas em o requerimento de id 568759898 , aqui integradas para todos os efeitos legais, opôs Rubenilton Santos Silva os presentes aclaratórios, objetivando a modificação do julgado. Houve contrarrazões - id 573984320 Do necessário, é o relatório. Decido. A despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra de ilustre e culto advogado, com a devida venia de S.Exa, rejeito a incidental, fazendo-o por entender que todos os pontos controvertidos foram devidamente examinados na sentença hostilizada, de sorte que, ao meu ver, não há obscuridade a ser esclarecida ou contradição a ser eliminada, bem assim omissão a ser suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. A PAR DO EXPOSTO, conheço dos presentes aclaratórios mas, por inocorrentes quaisquer das hipóteses do 1.022 do CPC, nego-lhes provimento para manter, como mantenho, a decisão impugnada, passível de reforma, entretanto. Intime-se. Ilhéus, 29 de agosto de 2026 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito