Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3362803/BA (2026/0290042-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CATOLANDIA
ADVOGADO:SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640
AGRAVADO:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DA EDUCACAO BASICA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:KAREN BARBOSA BRAYNER - BA050221
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.