Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL A REL CONS CIV COM E FAZ PÚBLICA DE IRECÊ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000373-06.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ IMPETRANTE: RUY MIGUEL BARRETO Advogado(s): JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA57675), THIAGO GAMA DE AVELOES (OAB:BA31556) IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUSSARA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, intimo o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta. Irecê-BA, data da assinatura eletrônica