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8000371-04.2020.8.05.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 2ª Vice Presidência

    APELAÇÃO CÍVEL n. 8000371-04.2020.8.05.0035APELANTE: MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276-A)APELADO: ELIARA RODRIGUES DUARTEAdvogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos

    Fonte oficial

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