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Publicações do processo
8000363-28.2026.8.05.0193
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE PIATÃ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIATÃ Processo:8000363-28.2026.8.05.0193 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: DT PIATÃ REQUERIDO: INVESTIGADO: DANILO DOS SANTOS PINHEIRO SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia referente a estes fatos no bojo da AP n. 8000430-90.2026.8.05.0193. Portanto, este IP atingiu seu objeto. Diante disso, determino o arquivamento do feito com baixa e JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito. SEM CUSTAS. P.R.I. Desnecessária intimação do indiciado. Ciência ao MP. 5 dias. Transitada em julgado, arquivem-se. PIATÃ/BA, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito em Substituição
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