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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000359-82.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CATURAMA Advogado(s): ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499) DESPACHO Ciente da manifestação do Ministério Público. Considerando que a presente execução se encontra suspensa em razão da oposição dos Embargos à Execução nº 8000616-10.2021.8.05.0187 e que a documentação apresentada pelo Município de Caturama também foi juntada naqueles autos, aguarde-se o julgamento dos referidos embargos. Após, adotem-se as providências necessárias ao regular prosseguimento da presente execução, observando-se o que vier a ser decidido nos autos dos embargos. Intimem-se.Cumpra-se. Ciência ao MP. Atribuo a presente força de mandado e ofício. PARAMIRIM/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito