8000356-82.2023.8.05.0244

Intimação

TJBA · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8000356-82.2023.8.05.0244 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Salariais - Devolução, Descontos Indevidos] APELANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DAMASCENO Advogado(s) do reclamante: SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO, REFFERSON DEYVER BORGES SENA #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador-BA, data da assinatura e liberação no sistema eletrônico. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Servidor(a) Autorizado(a)