Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: sfilho1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 8000355-45.2024.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Parte Autora: REQUERENTE: PABLO RANULFO DE SOUZA BURI Parte ré: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do Recurso Inominado de ID. nº 569023279. Eu, Pedro Augusto Vieira Sobral, estagiário, o digitei. Simões Filho/BA, 9 de setembro de 2026. Felipe Souza Almeida Diretor de Secretaria Designado