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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
SENTENÇA - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para: a) CONDENAR a ré ASSOCIAÇÃO LÍDER PREVENÇÕES BENEFÍCIOS MÚTUOS ao pagamento de indenização por danos
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