Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicaçõesIntimação publicada em 16/09/2026
(...) Com a juntada da informação/certidão aos autos, intimem-se os requerentes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.(...) Tremedal, data registrada no sistema. Ass. Elber Marcel Vieira Campos, Juiz de Direito.
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