8000340-93.2026.8.05.0254

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO

DECISÃO Vistos, e etc. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante para apurar suposta prática dos delitos estupro de vulnerável - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.- art. 217-a caput do CP, tendo como vítima G.L.O, em 05/05/2026, às 15h30min, na feira livre do município de Tanque Novo/BA, tendo como suposto autor ENILTON SOUZA. Manifestação Ministerial pelo arquivamento dos presentes autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com razão o Ministério Público. Em análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se a ausência de novos requerimentos e que já exaurida a apreciação dos autos, sendo instaurado o competente Inquérito Policial, sob o número 8000363-39.2026.8.05.0254. Ante o exposto, determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ciência ao MP. Comunique-se ao CEDEP. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgada a presente, dê-se a devida baixa, certificando. Serve o presente de mandado/ofício para o cumprimento das comunicações processuais necessárias. Tanque Novo/BA, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA JUÍZA DE DIREITO