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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo nº: 8000339-10.2021.8.05.0020 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Polo Ativo: RECORRENTE: ANGELA CARDOSO ARAUJO DE ALMEIDA Polo Passivo: RECORRIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Intimem-se as partes acerca da decisão retro, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Por economia e celeridade, imprimo ao presente ato força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, caso seja necessário. Publique-se. Intimem-se. Barra do Choça - BA, data e assinatura digitais. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira Juíza de Direito Designada (Decreto nº 429/2026)
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