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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000335-91.2022.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA REQUERENTE: NAISA CERQUEIRA PINHEIRO registrado(a) civilmente como NAISA CERQUEIRA PINHEIRO Advogado(s): Elaine Cristina dos Santos da Costa (OAB:BA45307) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA Advogado(s): ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (OAB:BA42796) DESPACHO Vistos, etc. Registra-se que, devido a falhas e instabilidades no sistema após a atualização do PJe para a versão 2.10, o processo ficou retido indevidamente no fluxo do Gabinete, mesmo após a assinatura do ato anterior. Por essa razão, profere-se este despacho apenas para liberar a tramitação do feito e encaminhar os autos à Secretaria, com a finalidade de que seja cumprido o ato judicial anterior. Encaminhem-se os autos à Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Cachoeira, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito