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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3153691/BA (2026/0017064-0)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE OLINDINA
ADVOGADOS:MICHEL SOARES REIS - BA014620
JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO - BA022847
AGRAVADO:ALANA ANDRADE LISBOA
ADVOGADOS:JONAS FERRAZ MAIA - BA026373
ELAINE SOUZA DANTAS - BA025082
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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