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8000331-93.2019.8.15.2002

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO) Autos nº. 8000331-93.2019.8.15.2002 Processo nº: 8000331-93.2019.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): TULIO HENRIQUE DIAS SILVA Vistos, etc. 1. Intime-se a defesa para, para proceder com o pedido de visita, junto ao Módulo Corregedoria, nesta Vara. O referido pedido deverá ser instrumentalizado com documento comprobatório do motivo da recusa administrativa, nos termos do art. 31 da Portaria Conjunta VEPE nº 02/2026, antecedentes do requerente e vínculo afetivo entre requerente e custodiada. 2 Após, aguarde-se o cumprimento da pena. JOÃO PESSOA, 02 de setembro de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito

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