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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA · Ato ordinatório
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: seabra1vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8000331-77.2020.8.05.0243, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANOEL CARLOS DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO AS PARTES para ter conhecimento e se manifestar nos autos, do inteiro teor da (s) minuta (s) de RPV expedida (s) no id 579412681 e id 579408107, a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias e o EXECUTADO: MUNICIPIO DE SEABRA no prazo de 10 (dez) dias. Seabra/BA, 10 de setembro de 2026. MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA (Assinado digitalmente)
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