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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8000331-74.2026.8.05.0079AUTOR: JANUARIO GOMES RIBEIRO NETO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPEBI Destinatário: JANUARIO GOMES RIBEIRO NETO INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Eunápolis, 15 de setembro de 2026. VALDENICE VIEIRA CABRAL Técnica Judiciária
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