Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3116334/BA (2025/0456554-6) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE OLINDINA ADVOGADOS:MICHEL SOARES REIS - BA014620 JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO - BA022847 BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO - BA021435 EMBARGADO:VANUSIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS:JONAS FERRAZ MAIA - BA026373 ELAINE SOUZA DANTAS - BA025082 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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