Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 14/08/2026
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Ato Conjunto 013/2019 e, tendo-se em vista o trânsito da sentença exarada nos presentes autos, fica intimado o executado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, conforme cálculos ID nº 574394366, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
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