Processo no TJBA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000319-72.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI REQUERENTE
: BARBARA DANIELLA POVOAS SOLEDADE e outros Advogado(s): HUMBERTO QUARESMA FONSÊCA DE SOUZA (OAB:BA50600) INTERESSADO: JUAREZ SOLEDADE SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Apesar de devidamente intimado(a) para recolher custas ou comprovar o direito à gratuidade, a parte autora não cumpriu a determinação. Nos termos do art. 102, parágrafo único, do CPC, não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso X, c/c com art. 102, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas - conforme previsão do item I - COBRANÇA DE CUSTAS, das Notas Explicativas da Tabela I, da Tabela de Custas do TJ/BA, tendo em vista o momento/causa do abandono processual. Adotadas as providências de praxe, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. COARACI/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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