8000318-35.2026.8.21.0013

Intimação

SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim

Rua Clementina Rossi, 129 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP: 99.704-900 - Fone: 54-3321-2811 - E-mail: frerechimvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ERECHIM VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ERECHIM Processo nº. 8000318-35.2026.8.21.0013 Processo nº: 8000318-35.2026.8.21.0013 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): WILLIAN DE MELO Intime-se o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer na Sala da Assistente Social Judiciária, 3º andar, no Fórum de Erechim, nas quintas-feiras, no horário das 13 entidade assistencial a ser beneficiada com a prestação de horas às 18 horas, a fim de ser encaminhado a serviços comunitários, devendo ser detraído eventual período de prisão cautelar. Ainda, intime-se para, nesse mesmo prazo, comprovar o pagamento da prestação pecuniária, equivalente à 01 salário mínimo, que deverá ser realizado por depósito na conta Penas Alternativas/FORO de Erechim/RS, c/c 03.106517.0-3, agência 0210, BANRISUL, nos termos da sentença condenatória. Advirta-se o intimado de que o descumprimento ensejará a conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 181 da LEP. Intimem-se. Erechim, 08 de setembro de 2026. LILIAN PAULA FRANZMANN, Juíza de Direito Rua Clementina Rossi, 129 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP: 99.704-900 - Fone: 54-3321-2811 - E-mail: frerechimvec@tjrs.jus.br