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8000317-98.2017.8.05.0243

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA · Ato ordinatório

    JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: seabra1vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8000317-98.2017.8.05.0243, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRINEIA DE SOUZA VAZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO AS PARTES para ter conhecimento e se manifestar nos autos, da RPV referente aos honorários advocatícios de id 578811692, bem como, na forma do artigo 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, do inteiro teor do(s) Ofício(s) Precatório de id 578811704, bem como do(s) Formulário(s) de Expedição de de precatório id 578816618, a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no prazo de 20 (vinte) dias, (Ofício nº 800/2024-GP - 10/05/2024 - orientação encaminhada pela Presidência do TJBA). Seabra/BA, 8 de setembro de 2026. MARCIA KARINA ANDRADE SAMPAIO SOUZA (Assinado digitalmente)

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