2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000315-45.2026.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES Advogado(s): BEATRIZ BACELO WEST MAIA (OAB:BA83937) EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de regularidade emitida pela SUSEP, correspondente à apólice de seguro garantia judicial apresentada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de garantia do juízo mediante a apólice de seguro garantia judicial apresentada, à vista da documentação acostada aos autos. Intime-se. Cumpra-se. Amélia Rodrigues (BA), data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO