Publicações do processo
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TJBA · VARA CRIMINAL DE BAIANÓPOLIS
ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Lázaro de Souza Sobrinho, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 07/10/2026 10:00 horas, a ser realizada, na sala de audiências do Fórum Caio Torres Bandeira. Ficam INTIMADAS as partes, seus Advogados e demais participantes, para comparecerem à audiência. A referida assentada será transmitida através da plataforma Microsoft Teams (Decreto Judiciário nº 1059/2026), por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo a parte acessar o link informado nos autos (Certidão de Id. ). Baianópolis, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. Servidor(a) Autorizado(a) - Portaria 03/2025 Documento assinado eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
TJBA · VARA CRIMINAL DE BAIANÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Criminais Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br PROCESSO: 8000306-90.2025.8.05.0016 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOAO FILHO CERTIDÃO Certifico, para fins de não contabilização como processo paralisado a mais de 100 dias, que o presente feito encontra-se aguardando inclusão na pauta de audiências do Juízo. O referido é verdade e dou fé. Baianópolis-BA, 19 de agosto de 2026. SIDINEI ALVES DE SOUZA Documento assinado eletronicamente.
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