8000300-92.2026.8.05.0228

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO N.º:8000300-92.2026.8.05.0228 PARTE AUTORA: REQUERENTE: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DA CONTAMINACAO POR CHUMBO CADMIO MERCURIO E OUTROS ELEMENTOS QUIMICOS PARTE RÉ: DESPACHO Vistos, etc. Promova a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, apresentando: A. certidão negativa cível que podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu) do administrador provisório; B. comprovação da situação patrimonial atual da associação, com a apresentação do último livro diário e extrato de eventuais contas bancárias em aberto. C. Informe se houve tentativa de regularização da pessoa jurídica junto ao Cartório de Pessoa Jurídica da comarca de Santo Amaro , apresentando, em caso positivo, a nota devolutiva. Publique-se Santo Amaro-BA, 3 de setembro de 2026. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito