Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 05/2025: ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nazaré-BA, 15/09/2026. CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria
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