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Processo 8000298-18.2026.8.05.0198

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA3 publicações
Ato ordinatórioMais recente

Ato ordinatório publicado em 16/09/2026

ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de lei, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação acostado aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto - BA, 14 de setembro de 2026 Helenisa Silva Mafra Escrivã

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