8000288-90.2026.8.05.0224

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Praça Ruy Barbosa, S/N, CEP 47.150-000, Santa Rita de Cássia, Bahia Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000288-90.2026.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: FABIANO DE SOUZA SOARES Advogado(s): JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB:BA49493) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/10/2026 , a qual se realizará às 10:00h no Fórum local. Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s) desde já, intimadas para comparecerem à mencionada audiência PESSOALMENTE, na sala de audiências localizada no Prédio do Fórum Dr. João Santos, Praça Rui Barbosa, n° 303, Centro, Santa Rita de Cássia/BA, CEP: 47150-000. Ao tempo, informo que as partes e testemunhas, DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM LOCAL, SOB PENA DE MULTA ou MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA e na impossibilidade de comparecimento presencial, poderão comparecer à sala virtualmente por videoconferência, no dia e horário da referida Audiência. Caso o Magistrado já tenha deferido a hipótese de citação/intimação por meio eletrônico, telefônico e ou aplicativo (WhatsApp, Telegram etc), fica autorizado ao oficial de justiça utilizar de tais meios para concretização do ato supracitado. O acesso à sala de audiências por meio de videoconferência, será realizado via sistema através do Aplicativo Microsoft TEAMS pelo link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8000288-90.2026.8.05.0224 ou QRCODE: Cumpra-se o referido Ato Ordinatório servindo o mesmo como MANDADO ou OFÍCIO. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, 9 de setembro de 2026 LELIANE PRISLEY MAGALHAES DE SOUZA, Técnica Judiciária.