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TJBA · 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: brumado2vcivel@tjba.jus.br / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8000286-56.2022.8.05.0032Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE: ELISIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica intimada a parte autora para contrarrazoar, no prazo de 05 (cinco) dias, os embargos de declaração ID. 565836978. Na oportunidade, fica intimada a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações prestadas no ID. 571639666 ( e anexo), requerendo o que entender pertinente ao deslinde do feito. Brumado-BA, 1 de setembro de 2026. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária- Diretora de Secretaria
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