8000283-75.2026.8.21.0013

Intimação

SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim

Rua Clementina Rossi, 129 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP: 99.704-900 - Fone: 54-3321-2811 - E-mail: frerechimvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ERECHIM VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ERECHIM Processo nº. 8000283-75.2026.8.21.0013 Processo nº: 8000283-75.2026.8.21.0013 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): MATEUS DA ROSA RODRIGUES Vistos. Expeça-se guia de recolhimento no BNMP. Intime-se o apenado, pessoalmente, para se apresentar voluntariamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junto ao Presídio Estadual de Erechim (Rua Jacinto Godoy, 38), a fim de dar entrada no sistema penitenciário, para cumprimento da pena no regime aberto, sob pena de ser expedido mandado de prisão em seu desfavor. Comunique-se a Casa prisional, a qual deverá informar, imediatamente, ao juízo a entrada do apenado no sistema penitenciário. Intimem-se. Sendo negativo o mandado de intimação ou transcorrido o prazo de 48 ( quarenta e oito) horas sem a notícia de apresentação do apenado, dê-se vista ao Ministério Público. Erechim, 08 de setembro de 2026. Lilian Paula Franzmann Magistrado(a)