Publicações do processo

8000282-54.2023.8.05.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

    ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Ato Conjunto 013/2019 e, tendo-se em vista o trânsito da sentença exarada nos presentes autos, fica intimada a impetrante a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, conforme cálculos ID nº 579512550, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. O recolhimento das custas dar-se-á mediante utilização de documento de arrecadação judiciária - DAJE, que deverá ser emitido EXCLUSIVAMENTE pelo portal do Sistema de Custas Remanescentes (http://www.tjba.jus.br/cr), a ser pago nas agências bancárias conveniadas e comprovado nos autos.

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