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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO de ID 561837151, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários remanescentes pela parte que desistiu, cuja exigibilidade resta suspensa eis que defiro o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou força de mandado/ofício à presente decisão. Oliveira dos Brejinhos, data lançada no sistema. Luana Cavalcante Vilasboas. Juíza de Direito