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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ID do Documento No PJE: 578204802 Processo N° : 8000270-70.2026.8.05.0256 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090210472824000000549473516 Salvador/BA, 2 de setembro de 2026.