2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000268-81.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE AUTOR: MARINES DOS SANTOS Advogado(s): THAYNA RODRIGUES MEIRA (OAB:BA54549), THIARA MEIRA GUERREIRO registrado(a) civilmente como THIARA MEIRA GUERREIRO (OAB:BA47011) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) DECISÃO Vistos e examinados. Após a extinção da execução declarada ao id 546256611, a parte autora requereu o desarquivamento e o prosseguimento do feito ao id 552036952, alegando a existência de saldo remanescente relativo aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão, bem como o inadimplemento da obrigação de fazer. O pedido foi reiterado aos ids 562708943 e 567771037, tendo a parte autora informado, no último requerimento, que a obrigação de fornecimento de energia elétrica ainda não teria sido cumprida. Considerando que as alegações e os cálculos apresentados não foram submetidos ao contraditório, INTIME-SE a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os requerimentos formulados aos ids 552036952, 562708943 e 567771037, devendo: a) informar se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, juntando os respectivos documentos comprobatórios; e b) manifestar-se sobre o alegado saldo remanescente dos honorários sucumbenciais, apresentando, caso discorde do cálculo da parte autora, demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, com indicação dos pagamentos anteriormente realizados. Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte autora para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. DÊ-SE FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para todos os fins legais, observadas as formalidades de praxe. Xique-Xique/BA, data registrada no sistema. Assinado eletronicamente CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Designado
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000268-81.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE AUTOR: MARINES DOS SANTOS Advogado(s): THAYNA RODRIGUES MEIRA (OAB:BA54549), THIARA MEIRA GUERREIRO registrado(a) civilmente como THIARA MEIRA GUERREIRO (OAB:BA47011) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) DECISÃO Vistos e examinados. Após a extinção da execução declarada ao id 546256611, a parte autora requereu o desarquivamento e o prosseguimento do feito ao id 552036952, alegando a existência de saldo remanescente relativo aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão, bem como o inadimplemento da obrigação de fazer. O pedido foi reiterado aos ids 562708943 e 567771037, tendo a parte autora informado, no último requerimento, que a obrigação de fornecimento de energia elétrica ainda não teria sido cumprida. Considerando que as alegações e os cálculos apresentados não foram submetidos ao contraditório, INTIME-SE a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os requerimentos formulados aos ids 552036952, 562708943 e 567771037, devendo: a) informar se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, juntando os respectivos documentos comprobatórios; e b) manifestar-se sobre o alegado saldo remanescente dos honorários sucumbenciais, apresentando, caso discorde do cálculo da parte autora, demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, com indicação dos pagamentos anteriormente realizados. Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte autora para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. DÊ-SE FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para todos os fins legais, observadas as formalidades de praxe. Xique-Xique/BA, data registrada no sistema. Assinado eletronicamente CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Designado